Calor e seca: entenda a nova exigência de água grátis em eventos

Recentemente, por conta do calor e da seca, o governo federal tomou uma medida inédita para garantir a segurança e o bem-estar dos participantes de grandes eventos. Uma portaria publicada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, determinou que todos os eventos de grande porte, como shows, festivais e competições esportivas, devem fornecer água grátis em eventos abertos ao público. Esta determinação, que é válida até dezembro de 2024, foi motivada pelas altas temperaturas e pela baixa umidade do ar que vêm afetando diversas regiões do país.

Motivação e contexto da medida para reduzir os efeitos do calor e seca

A obrigatoriedade de fornecer água grátis em eventos grandes surgiu após um trágico incidente ocorrido em novembro de 2023, quando uma jovem de 23 anos faleceu durante um show da cantora Taylor Swift no Rio de Janeiro. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que a causa da morte foi exaustão térmica, resultado direto da exposição ao calor extremo durante o evento. Esse episódio acendeu um alerta sobre a importância de medidas que possam prevenir situações semelhantes no futuro.

A nova portaria destaca a necessidade de respeitar a dignidade, saúde e segurança dos consumidores, especialmente em um contexto onde os eventos são realizados sob condições climáticas adversas.

Principais regras e exigências

De acordo com a nova portaria, os organizadores de grandes eventos devem:

Distribuir água gratuitamente

É obrigatório fornecer água grátis em eventos para todos os participantes. Isso pode ser feito por meio de bebedouros instalados em locais estratégicos ou pela distribuição de embalagens de água adequadas para o consumo.

Acesso com garrafas de uso pessoal

O público tem o direito de entrar nos eventos com garrafas de água de uso pessoal, que podem ser preenchidas nos pontos de distribuição de água. Essa medida visa garantir que todos tenham acesso contínuo à hidratação.

Ilhas de hidratação

A criação de “ilhas de hidratação”, que são locais dedicados exclusivamente para a distribuição de água grátis em eventos, deve ser implementada em áreas de fácil acesso ao público.

Fiscalização e preços abusivos

Além de fornecer água grátis em eventos, os organizadores devem garantir que não haja abuso nos preços de venda de alimentos e bebidas dentro dos eventos. Os Procons estão encarregados de fiscalizar o cumprimento dessa norma.

Infraestrutura de emergência

Os eventos também devem contar com uma estrutura adequada para o resgate rápido e eficiente do público em caso de problemas de saúde relacionados ao calor e à desidratação.

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